O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação histórica com a regulamentação definitiva das bets. Desde janeiro de 2025, apenas plataformas legalizadas no Brasil podem operar de forma regular, oferecendo mais segurança, transparência e proteção aos apostadores.
Em 2026, entender quais plataformas são autorizadas, como funciona a fiscalização e quais direitos o usuário possui é essencial antes de criar uma conta e apostar.
Melhores casas de apostas legalizadas no Brasil
Entre as plataformas autorizadas pela regulamentação brasileira, algumas se destacam pela confiabilidade, estrutura e variedade de mercados. Veja abaixo as principais casas de apostas legalizadas no Brasil em 2026, de acordo com os nossos especialistas:
bet365 – Referência mundial em apostas esportivas, ampla cobertura e streaming ao vivo.
Superbet – Odds competitivas, promoções frequentes e suporte em português.
Betnacional – Foco no futebol brasileiro e depósitos via PIX a partir de R$1.
Esportiva Bet – Mercados variados, torneios regulares e plataforma prática.
VBet – Diversidade de modalidades esportivas e odds atrativas.
Betsson – Tradicional casa europeia, confiável e com carteiras digitais integradas.
O que são plataformas legalizadas no Brasil?
Plataformas legalizadas no Brasil são sites de apostas que receberam autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para operar apostas de cota fixa, conforme a Lei nº 14.790/2023.
Essas casas cumprem exigências rigorosas, como:
pagamento de licença federal
sede e CNPJ no Brasil
auditorias técnicas e financeiras
regras de jogo responsável
garantia de pagamento dos prêmios
Lista de plataformas legalizadas no Brasil (atualizada em 30/01/2026)
Segundo a última revisão, algumas das plataformas autorizadas incluem:
Vivaro
Vivasorte
Vupi
VS – Versus
Wjcasino
Xbet Caixa
Xpbet
A lista oficial e completa pode (e deve) ser consultada diretamente no site da Secretaria de Prêmios e Apostas, que mantém os registros sempre atualizados com domínio, CNPJ e número da licença.
Plataformas operando por determinação judicial
Além das autorizadas, existem marcas que operam por decisão judicial, o que significa que ainda podem aceitar apostas, mas sem garantia de permanência no mercado regulado.
Entre elas estão:
Betpix365
Obabet
Sportvip
Vaidebet
Zeroum
ZonadeJogo
ApostaOnline
Onlybets
EnergiaBet
Importante: apostar nessas plataformas envolve risco regulatório, pois a autorização pode ser suspensa a qualquer momento.
Como a regulamentação protege o apostador
A regulamentação das apostas legalizadas no Brasil criou um ambiente muito mais seguro para o usuário, estabelecendo direitos claros e obrigações rígidas para as operadoras.
Garantia de pagamento dos prêmios
Todas as plataformas autorizadas são obrigadas a manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, exclusiva para pagamento de prêmios.
Na prática, isso garante:
fundo de garantia obrigatório
fiscalização financeira mensal
prazos máximos de saque (até 120 minutos)
possibilidade de recurso ao Ministério da Fazenda
Verificação de identidade e combate à fraude (KYC)
As plataformas legalizadas implementam sistemas obrigatórios de Know Your Customer (KYC), protegendo usuários e o sistema financeiro.
Medidas exigidas por lei:
verificação de CPF e documento oficial
selfie com biometria facial
monitoramento de transações suspeitas
bloqueio automático de menores de 18 anos
Métodos de pagamento permitidos nas plataformas legalizadas
A regulamentação define claramente quais meios podem ser utilizados.
Métodos permitidos
Pix
Cartão de débito
Cartão pré-pago
Métodos proibidos
cartão de crédito
criptomoedas
transferências de terceiros
dinheiro em espécie
Essas restrições aumentam a rastreabilidade e reduzem riscos de lavagem de dinheiro.
Como verificar se uma bet é regulamentada em 2026?
Antes de apostar, verifique sempre:
Domínio .bet.br no endereço do site
Número da licença SPA/MF no rodapé
CNPJ brasileiro ativo
Informação de apostas de cota fixa
Ferramentas de jogo responsável
Regras obrigatórias segundo a Lei nº 14.790/2023
Licença federal: R$ 30 milhões (válida por 5 anos)
Apenas apostas de cota fixa
Saques em até 120 minutos
Proibição de bônus de boas-vindas
Auditoria de jogos por laboratórios certificados
Jogo responsável: obrigação legal das plataformas autorizadas
Todas as bets legalizadas devem oferecer ferramentas obrigatórias de proteção ao usuário, como:
limites de depósito
limites de apostas
controle de tempo de sessão
autoexclusão temporária ou definitiva
alertas de “reality check”
histórico detalhado de apostas
Essas medidas ajudam a manter o jogo como entretenimento, não como fonte de renda.
Transparência e proteção de dados (LGPD)
As plataformas regulamentadas seguem rigorosamente a LGPD, garantindo:
criptografia avançada de dados
servidores em território nacional
política de privacidade clara
consentimento informado
direito à exclusão dos dados
Fiscalização contínua das bets legalizadas
O governo brasileiro mantém monitoramento constante por meio de:
auditorias técnicas e financeiras
relatórios mensais obrigatórios
monitoramento em tempo real das operações
aplicação de multas e cassação de licença em caso de irregularidades
Desde a regulamentação, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados, fortalecendo o mercado autorizado.
Diferença entre plataformas legalizadas e não licenciadas
Plataformas legalizadas | Plataformas não autorizadas |
|---|---|
Garantem pagamento | Não garantem prêmios |
São fiscalizadas | Não sofrem fiscalização |
Têm suporte legal | Usuário não tem a quem recorrer |
Oferecem KYC e limites | Alto risco de fraude |
Por isso, apostar apenas em plataformas legalizadas no Brasil é essencial para sua segurança.
Por que escolher plataformas legalizadas para apostar?
Principais vantagens:
proteção legal ao apostador
fiscalização constante
transparência nas odds
métodos de pagamento seguros
ferramentas obrigatórias de controle
respaldo do Código de Defesa do Consumidor
Atenção: mesmo em plataformas regulamentadas, apostas envolvem risco. Estabeleça limites e jogue com responsabilidade.
Perguntas frequentes sobre plataformas legalizadas no Brasil
Como saber se uma bet é legalizada?
Verifique o domínio .bet.br, o número da licença da SPA e confirme na lista oficial do governo.
Quantas plataformas legalizadas existem no Brasil?
Atualmente, cerca de 189 plataformas possuem autorização para operar no país.
Bônus de boas-vindas são permitidos?
Não. A Lei nº 14.790/2023 proíbe bônus de cadastro. Apenas promoções por metas são permitidas.
O que fazer se tiver problema com uma bet regulamentada?
Primeiro, acione o suporte da plataforma. Se não houver solução, é possível recorrer à SPA ou aos órgãos de defesa do consumidor.